Eu recebo muitas perguntas sobre Responsabilidade Técnica (RT). Apesar de não ser expert no assunto eu tenho respondido baseada na minha experiência e com um pouco de material disponível.
Os médicos veterinários devem estar preparados para todas as oportunidades que surgirem e a Responsabilidade Técnica é uma das mais freqüentes. Há uma carência de profissionais que assumam essa área e executem com eficiência. O Conselho Regional de Medicina Veterinária freqüentemente elabora o curso de Responsabilidade Técnica. Recomendo que o colega, mesmo que já tenha experiência, faça o curso e leve todas as dúvidas, pois a RT é uma área vasta.
Vou transcrever uma pergunta recente do FORMSPRING:Olá. Gostaria de saber informações sobre responsabilidade técnica para uma empresa de pestiscos para cães. O veterinário é registrado pela empresa? Quanto é o valor a ser pago? Onde posso encontrar profissionais da área que procuram esse tipo de serviço?
O médico veterinário atua em todas as empresas que fabricam e comercializam produtos de origem animal ou destinados a animais. Eu trabalho em dois frigoríficos de pescado e em um pet shop. Acredito que as atribuições do médico veterinário nesse sentido seria do mesmo que em um pet shop, afinal estamos lidando com alimento para consumo de cães.
Então o veterinário, dentre outras coisas, deve:
Permitir a comercialização somente de produtos devidamente registrados nos órgãos competentes, observando rigorosamente o prazo de validade;
Garantir as condições de conservação e acondicionamento de produtos;
Orientar a disposição setorizada dos produtos no estabelecimento;
Orientar o consumidor sobre utilização dos produtos de acordo com as especificações do fabricante e sobre os riscos decorrentes de seu manuseio e uso;
Orientar quanto ao controle e/ou combate de pragas e roedores;
Informar ao CRMV/BA qualquer ato que caracterize a prática de exercício ilegal da profissão de médico veterinário, por funcionários e/ou proprietário do estabelecimento comercial;
Carga horária mínima de permanência:
Mínimo de 06 (seis) horas semanais.
7.4 Legislação específica
• Lei Nº 6.198/74 – Dispões sobre a Inspeção e Fiscalização Obrigatória dos Produtos Destinados a Alimentação Animal;
• Lei Nº 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
• Decreto Lei Nº 467/69 – Estabelece a Obrigatoriedade da Fiscalização da Indústria e Comércio de Produtos de Uso Veterinário;
• Decreto Nº 76.986/76 – Regulamento de Inspeção e a Fiscalização Obrigatória dos Produtos Destinada a Alimentação Animal;
• DECRETO Nº 5.053/04 – Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário, e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comercializem;
• Portaria Nº 344/98 (SVS/MS) – Aprova o Regulamento Técnico Sobre Substância e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial;
• Resolução do CFMV Nº 582/91 – Dispõe sobre a Responsabilidade Profissional (Técnica);
• Resolução do CFMV Nº 680/00 - Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Movimentação de Pessoa Física e Jurídica no Âmbito da Autarquia;
• Resolução do CFMV Nº 683/01 - Regulamentação para Concessão da Anotação de Responsabilidade Técnica no Âmbito de Serviços Inerentes a Profissão de Médico Veterinário;
• Resolução do CFMV Nº 722/02 – Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.
• Instrução Normativa Nº 11/05 - Aprova o Regulamento Técnico para Registro e Fiscalização de Estabelecimentos que Manipulam Produtos de uso Veterinário;
OBS: Disponível no site www.crmvba.org.br, www.cfmv.org.br, www.ibama.gov.br, www.agricultura.gov.br ou no manual de Legislação do CRMVBA.
As informações acima foram retiradas do Manual de Responsabilidade Técnica (http://www.crmvba.org.br/uploads/news/anexos/00000023_20100122104904_MANUAL-RT-7%20EDICAO%202004-1%20TIRAGEM.pdf)
O Manual de Responsabilidade Técnica também prevê contratação exclusiva, com valores de vencimentos. O valor do vencimento para a carga-horária mínima (6h) é de 1,2 salário mínimo. Nesse caso há um contrato, disponível também na página do CRMV da sua região, dentre outros documentos que devem ser preenchidos. O veterinário, nesse caso, não é registrado no livro de funcionários da empresa.
Não sei onde você pode encontrar profissionais aí na sua região. Se tiver contato com a universidade, procure uma lista de e-mails de ex-alunos para dispor o cargo e combinar entrevistas. Outra sugestão é o site de empregos Catho (www.catho.com.br)
O veterinário também deve manter um livro de anotações de ocorrências, e estabelecer um Manual de Boas Práticas de Higiene das instalações.
Abaixo eu transcrevo um e-mail recebido, sobre o Curso de Responsabilidade Técnica, a ser realizado em Salvador, Bahia:
Venho através deste divulgar a realização do XXXVI SEMINÁRIO BAIANO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.
O curso acontecerá nos dias 08 e 09/04/2010, das 08:00 às 18:00h no auditório do CRMV-BA, em Salvador.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do Conselho: www.crmvba.org.br .Vagas limitadas.
Caso você já tenha realizado o curso, favor desconsiderar este e-mail. Caso você tenha participado de curso anterior, mas não concluiu a carga horária exigida, poderá participar também.
Dúvidas e/ou informações através do tel (71) 3082-8173.Não se esqueça de seguir o blog, por Seguidores ou FEED.
Fonte da imagem utilizada.
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